A frase de Helena Isabel a Luís Gonçalves sobre o “registo criminal” chegou ao campo jurídico: a equipa do concorrente publicou uma extensa nota onde acusa a jurista de violar deveres deontológicos, fala em possíveis crimes contra a honra e exige à produção do ‘Big Brother All Stars’ um esclarecimento oficial.
O confronto em direto já tinha incendiado o ‘Big Brother All Stars’, mas o rescaldo chegou a um terreno bem mais sério. A equipa que gere as redes sociais de Luís Gonçalves publicou uma nota extensa, em vários cartões, onde acusa Helena Isabel de ter ultrapassado limites legais e deontológicos com a frase que lançou ao concorrente durante uma discussão: “Para isso tinha de falar no teu registo criminal.”
A equipa de Luís não ficou calada e a poucas horas da gala deste domingo, decidiu fazer um comunicado, com sérios avisos a Helena Isabel : “A defesa do bom nome, da honra e da privacidade deve prevalecer em qualquer circunstância. Apela-se ao rigor, à responsabilidade e ao respeito pelos direitos fundamentais de todos.”
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Num longo comunicado, a equipa focou-se no estatuto profissional da concorrente e fala em violações graves cometidas pela jurista: “A concorrente Helena Isabel que é advogada, violou gravemente os seus deveres deontológicos e o que disse constitui um crime Contra a Honra e os Direitos de Proteção de Dados Pessoais. Um advogado não pode, de forma alguma, falar do registo criminal de alguém em praça pública. Se o fizer, estará a cometer infrações disciplinares e deontológicas gravíssimas e, muito provavelmente, crimes puníveis por lei.”
No comunicado a team de Luís explica, os princípios que, na sua leitura, limitam a conduta pública de um advogado: “Em Portugal, a conduta de um advogado em público está estritamente limitada por vários princípios. – Violação do segredo profissional; (O Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA) impõe um dever absoluto de sigilo profissional; – Proibição de Discussão Pública de Processos; – Crimes contra a Honra e Proteção de Dados.”
E rejeita que o contexto televisivo sirva de justificação para este tipo de atitudes: “Legalmente e deontologicamente, Helena Isabel não pode (nem deve) fazer esse tipo de afirmação ou insinuação, independentemente de estar num reality show. O facto de ser advogada inscrita na Ordem dos Advogados agrava a situação, uma vez que está sujeita a regras éticas e profissionais muito mais rígidas do que um cidadão comum.”
A equipa recorda o momento que deu origem à polémica e defende que a participação no programa não apaga a condição profissional da concorrente: “O episódio ocorrido em direto no Big Brother All Stars, onde Helena atirou a frase ‘Para isso tinha de falar no teu registo criminal’ contra Luís Gonçalves, levanta graves problemas jurídicos e deontológicos: Mesmo participando num programa de televisão a título pessoal, Helena Isabel não deixa de ser advogada perante a lei e o Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA). Lançar a dúvida sobre o registo criminal de Luís Gonçalves perante milhares de espetadores.”
Sobre Luís, a equipa afirma que não há antecedentes e levanta a hipótese de crime de difamação: “O Luís Gonçalves não tem antecedentes criminais (como o próprio afirmou convictamente em direto, destacando o seu passado militar limpo), Helena poderá incorrer no crime de difamação; Lançar publicamente a suspeita de que alguém cometeu crimes ou tem um ‘cadastro’ afeta diretamente o bom nome, a honra e a reputação da pessoa, o que é severamente punido pelo Código Penal Português.”
Na parte seguinte, a equipa enumera o que, na sua opinião, está em jogo para a concorrente: “Estar num reality show ou num momento de discussão acesa não serve de justificação legal. Ao proferir ou ameaçar expor o registo criminal de alguém na televisão, a concorrente expõe-se a: 1. Um processo-crime por difamação movido por Luís Gonçalves. 2. Um processo disciplinar no Conselho Deontológico da Ordem dos Advogados, que pode resultar em multas ou na suspensão.”
A mira muda por fim para o programa, que a equipa diz ter obrigações perante o visado: “Como a acusação foi feita perante centenas de milhares de espetadores, a produção tem a obrigação de garantir a defesa do visado: • Permitir o esclarecimento: Dar espaço a Luís Gonçalves para afirmar publicamente que tem o seu registo criminal limpo (como o fez). • Esclarecimento editorial: A produção deve emitir um comunicado oficial ou uma nota de rodapé esclarecendo que o programa promove o respeito e não tolera ataques baseados em dados pessoais sensíveis ou falsidades não comprovadas.”
Veja a baixo o comunicado na integra:
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